A legalização da cannabis é uma realidade global. Uruguai, Canadá e Malta, por exemplo, possuem leis que permitem o uso de maconha por adultos. Outros tantos países, incluindo o Brasil, têm legislações que autorizam, em maior ou menor grau, seu uso com fins terapêuticos e/ou industriais.
Entre tantos modelos regulatórios, não faltam exemplos de como a cannabis pode ser legalizada. Conheça, a seguir, alguns modelos de legalização da cannabis no mundo:
Uruguai
Primeiro país do mundo a legalizar completamente a maconha, o Uruguai instituiu em 2013 a Lei 19.172, um marco legal para uma regulamentação responsável e abrangente da cannabis.
Sob a perspectiva de direitos e com uma abordagem de saúde pública baseada na estratégia de gestão de riscos e redução de danos, o modelo uruguaio foi desenvolvido para afastar os cidadãos do tráfico de drogas, dando opções de acesso legal à maconha. Para isso, a lei estabelece que, mediante registro, cidadãos uruguaios ou residentes permanentes no país com mais de 18 anos devem escolher apenas uma das três vias — compra nas farmácias, cultivo doméstico ou clube de cultivo. Turistas, no entanto, não têm acesso.
Os processos de cultivo, colheita, secagem, embalagem e distribuição da cannabis vendida no país ficam todos a cargo de poucas empresas licenciadas, que contam com uma equipe de supervisão técnica composta por profissionais agrônomos e químicos. A maconha produzida pelas empresas deve atender aos padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pelo Ircca, que são responsáveis pelo controle geral da atividade produtiva.
Canadá
O Canadá legalizou a maconha, em outubro de 2018, com dois objetivos: proteger a saúde e a segurança dos canadenses, servindo como uma estrutura legislativa flexível que se adapta e responde às necessidades atuais e emergentes dos cidadãos, e estabelecer uma indústria legal diversificada e competitiva para deslocar o mercado ilícito.
Diferente do modelo uruguaio, em que o Estado tem maior controle sobre a produção e comercialização de maconha, o Canadá possui uma regulamentação favorável à livre iniciativa, que gera cifras bilionárias e arrecadação para o país: entre 2018 e 2021, a indústria de cannabis contribuiu com 43,5 bilhões de dólares canadenses (R$ 167,8 bilhões) para o produto interno bruto do país e CA$ 15,1 bi (R$ 58,2 bi) em receita tributária, de acordo com um relatório da consultoria Deloitte.
A legislação federal também permite que as pessoas cultivem até quatro plantas em casa e autoriza que turistas tenham acesso legal à cannabis vendida nos dispensários.
Estados Unidos
Apesar de não ter legalizado a maconha federalmente, os Estados Unidos têm a experiência de legalização parcial, em que alguns estados, como Colorado, Califórnia e Oregon, permitem o consumo e comércio de cannabis para adultos, enquanto outros autorizam apenas seu uso com fins terapêuticos — e há ainda estados, como o Texas, em que a cannabis permanece completamente proibida.
A nível federal, apenas o cânhamo é legalizado no país: a lei agrícola (Farm Bill) de 2018 removeu o cânhamo, definido como cannabis e derivados de cannabis com concentrações de até 0,3% de tetraidrocanabinol (THC), da lista de substâncias controladas, enquanto permite que os pesquisadores solicitem subsídios federais e tornem o cânhamo elegível para o seguro de cultivos.
Apesar das restrições, a indústria legal de cannabis nos EUA já é responsável por cerca de 520 mil empregos no país, com potencial para sustentar mais de 800 mil vagas de trabalho até 2026.
Malta
Malta se tornou o primeiro país da União Europeia a legalizar o cultivo e o porte de cannabis para uso pessoal. Os adultos podem carregar até sete gramas de cannabis e não cultivar mais do que quatro plantas em casa. Mas fumar em público ou na frente de crianças é ilegal.
A legislação prevê a criação de associações para distribuir cannabis ou sementes para o cultivo de cannabis, regulando assim o quanto alguém compra — e uma pessoa só pode ser membro de uma associação. Também há suporte para menores encontrados com cannabis, que receberão um plano de cuidados ou tratamento recomendado, em vez de enfrentar prisão ou acusações criminais.
Descriminalização
Além dos países que possuem legislação permitindo o consumo e/ou comércio de cannabis para uso adulto, existem lugares onde a maconha é tolerada e seu uso não configura crime. É o caso dos Países Baixos, que desde 1976 descriminaliza o uso, permitindo ainda que os coffee shops vendam até 5 gramas de cannabis por pessoa por dia, ou Portugal, que desde 2001 adotou uma mudança radical em direção à descriminalização das drogas. Lá, a posse individual de qualquer tipo de substância é considerada mera infração administrativa no país, e quem é pego com drogas não sofre nenhuma ameaça de prisão ou registro criminal.
Outros exemplos de descriminalização da maconha incluem a Jamaica, onde a posse de pequenas quantidades de maconha deixou de ser crime em 2015, a Geórgia, que suprimiu em 2018 as multas pelo uso pessoal da maconha, mas estipulou que cultivar e vender esta planta continua sendo um crime, e o México, onde a Suprema Corte do país descriminalizou, em 2021, o uso adulto de maconha, declarando que sua proibição sob a lei de saúde era inconstitucional.
