Sobre a criminalização

O uso da maconha para fins recreativos, medicinais e religiosos tem sido discutido por vários órgãos governamentais ao redor do mundo. A história da erva é tão antiga que há evidências do seu cultivo datando até 3 mil anos antes de Cristo, mas a sua proibição e criminalização são muito mais recentes.

No post de hoje, conheça um pouco mais sobre a história da criminalização da maconha.

O início da criminalização

A primeira legislação que proibia o uso da erva surgiu em 1789, quando Napoleão Bonaparte conquistou o Egito. O general acreditava que a cannabis fazia com que os egípcios agissem de forma violenta. No Brasil, a proibição aconteceu algumas décadas depois. Em 1830, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decidiu restringir a venda e o uso da erva por aqui.

No início do século XX, restrições semelhantes começaram a surgir em lugares como o Reino Unido, Nova Zelândia, Jamaica, Africa do Sul e principalmente nos Estados Unidos – onde um dos motivos usados para justificar a criminalização da maconha era o seu uso por imigrantes mexicanos.

Alguns boatos diziam que a maconha transformava as pessoas em assassinos e em 1914 a cidade de El Paso no Texas, criou uma lei proibindo o porte da droga.

Há motivos para crer que essa proibição tinha a ver com o preconceito contra os cidadãos mexicanos. Mas essa não foi a primeira legislação americana acerca da maconha. Em 1906, uma lei federal começou a exigir que o uso e a quantidade exata do produto fossem discriminados em rótulos de produtos alimentícios e medicinais.

Maconha x Cânhamo

As duas plantas são classificadas como cannabis, mas, enquanto a maconha tem grandes concentrações de THC, substância responsável pelos efeitos que os usuários procuram ao fumar a erva, o cânhamo possui níveis muito baixos do psicoativo.

O cânhamo era utilizado como matéria prima para a fabricação de papéis e tecidos, competindo diretamente com a indústria do algodão. Os fabricantes de papel nos Estados Unidos e outros empresários que se sentiam prejudicados pela concorrência, ajudaram a criar uma imagem negativa da planta, levando à sua proibição.

Assim que os Estados Unidos criminalizaram a maconha, outros países do mundo resolveram seguir seu exemplo. Há relatos que apontam que, assim como a proibição da maconha nos E.U.A. serviu para discriminar os imigrantes mexicanos, aqui no Brasil ela serviu para discriminar os negros, que já não eram mais escravos, mas também não eram vistos como cidadãos e gostavam de dar um pito.

A descriminalização ao redor do mundo

Em 1976, a Holanda foi um país pioneiro ao descriminalizar a maconha e liberar seu uso recreativo. O estado americano da Califórnia liberou o uso medicinal da planta em 1996.

Desde então, discussões acerca da legalidade da proibição têm acontecido em diversos países. Espanha, Canadá, Portugal e Uruguai são outros lugares onde o uso recreativo já não é mais crime.

A maconha no Brasil

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal se mostrou favorável à descriminalização. Vários ministros reforçaram a necessidade de uma legislação clara que diferencia o tráfico do uso.

O consenso hoje é o de que o uso da maconha não é crime, mas o seu porte é. Como não há uma regra clara que dita uma quantidade mínima para que o porte seja considerado de uso pessoal ou tráfico, muitas pessoas acabam sendo presas com base na cor da pele e condições socioeconômicas.

A maioria das pessoas presas por porte de maconha é negra e pobre. Acredita-se que se o Brasil adotasse uma legislação semelhante à da Espanha, a população carcerária diminuiria em até um terço.

O processo do STF está hoje em suspenso porque não há um consenso em relação às outras drogas, mas é possível que a descriminalização e a legalização da maconha ocorram em um futuro próximo, pois se trata de um assunto de segurança pública.

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